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Ajuste das atribuições, mecanismos de gestão, regime orçamental, tutela, organização e funcionamento do Fundo de Energia (Decreto 101/2020)
Autor(es): República de Moçambique
Publicado em: 12/11/2020
Âmbito Geográfico: Moçambique
Tema: Todos
Fontes de Energia: Todas
Tipo de Documento: Legislação
Idioma: PT
